FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS EM NOVO HAMBURGO, O QUE É PERMITIDO, O QUE É PROIBIDO E COMO PROCEDER QUANDO ABRIR

CONSIDERANDO as alterações realizadas no Decreto Estadual nº 55.154/2020, que reitera estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul e o disposto no Decreto Estadual nº 55.184/2020, que autorizou, a partir de 16 de abril de 2020, a abertura dos estabelecimentos comerciais de que trata o artigo 5º para atendimento ao público, com respaldo em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde.
CONSIDERANDO a existência do Decreto Municipal nº 9.206, de 13 de abril de 2020 regrando o funcionamento do comércio no âmbito municipal e considerando a publicação do novo DECRETO Nº 9.219/2020, de 24 de abril de 2020 que prorroga sua validade até o dia 04 de maio de 2020 e inclui os incisos VI no parágrafo único do art. 2º, altera a redação do art. 7º e a redação do art. 35-A, a CDL NH que caminha ao lado de seus associados, faz as seguintes RECOMENDAÇÕES:
Deve ser observado obrigatoriamente quando permitido o seu funcionamento:
MEDIDAS SANITÁRIAS, de adoção obrigatória por todos:
I – a observância do distanciamento social, restringindo a circulação, as visitas e as reuniões presenciais de qualquer tipo, ao estritamente necessário;
II – a observância de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das mãos, antes e após a realização de quaisquer tarefas, com a utilização de produtos assépticos, como sabão ou álcool em gel setenta por cento, bem como da higienização, com produtos adequados, dos instrumentos domésticos e de trabalho;
III – a observância de etiqueta respiratória, cobrindo a boca com o antebraço ou lenço descartável ao tossir ou espirrar.
IV – a observância, por todos os que desempenharem quaisquer atividades que interrompam provisoriamente o isolamento social, da utilização de máscaras de proteção, assim consideradas as máscaras de proteção respiratória industrializadas ou de fabricação caseira, descartável, mas preferencialmente reutilizável feita com qualquer material que crie uma barreira contra a propagação dos vírus, devendo estar perfeitamente ajustada ao rosto e cobrir totalmente o nariz e a boca.”…. (AC)
MEDIDAS EMERGENCIAIS:
× PROIBIDO:
– A abertura de centros comerciais, “shopping centers”, teatros, cinemas, casas de espetáculos, shows e bailes, dentre outros similares, que impliquem grande fluxo de pessoas.
– O funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, “playgrounds” e espaço de jogos, inclusive aqueles localizados dentro outros estabelecimentos.
– A realização presencial de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, missas e cultos, com mais de trinta pessoas, observado, nos casos permitidos, um distanciamento interpessoal mínimo de dois metros entre os participantes, bem como o disposto nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do art. 11, naquilo que for aplicável.
– Aulas, cursos e treinamentos presenciais em todas as escolas, auto escolas, faculdades, universidades, públicas e/ou privadas e demais instituições de ensino, de todos os níveis e graus, bem como estabelecimentos educativos, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças, incluídas as creches e pré-escolas, situadas no Município de Novo Hamburgo.”… (NR), sendo que a Secretaria Municipal da Educação estabelecerá, no âmbito das escolas públicas municipais, plano de ensino e medidas necessárias para o cumprimento das medidas de prevenção da transmissão do COVID-19.
PERMITIDO:
– O transporte coletivo de passageiros, público e privado, urbano e rural, desde que  realizado sem exceder a capacidade de passageiros sentados, podendo o serviço ser realizado em horário diferenciado, observado a adoção, das medidas elencadas na Seção IV – Do transporte coletivo de passageiros – Art. 9º e 10º e incisos.
– A abertura dos ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, desde que cumprido obrigatoriamente por qualquer estabelecimento, as seguintes medidas:
I – higienizar, após cada uso, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (mesas, equipamentos, cardápios, teclados, etc.), preferencialmente com álcool setenta por cento ou outro produto adequado;
II – higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada três horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, as paredes, os forro e o banheiro, preferencialmente com água sanitária ou outro produto adequado;
III – manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em local de fácil acesso, álcool setenta por cento, para a utilização dos clientes e dos funcionários do local;
IV – manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar;
V – manter disponível “kit” completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e de funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool setenta por cento e toalhas de papel não reciclado;
VI – manter louças e talheres higienizados e devidamente individualizados de forma a evitar a contaminação cruzada;
VII – adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e de alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de seus funcionários;
VIII – diminuir o número de mesas ou estações de trabalho ocupadas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre elas, diminuindo o número de pessoas no local e garantindo o distanciamento interpessoal de, no mínimo, dois metros;
IX – fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz para evitar filas ou aglomeração de pessoas;
X – dispor de protetor salivar eficiente nos serviços ou refeitórios com sistema de “buffet”;
XI – determinar a utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI adequado pelos funcionários encarregados de preparar ou de servir alimentos, bem como pelos que, de algum modo, desempenhem tarefas próximas aos alimentos ou tarefas de atendimento direto ao público;
XII – manter fixado, em local visível aos clientes e funcionários, de informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção do COVID-19 (novo Coronavírus);

XIII – instruir seus empregados acerca da obrigatoriedade da adoção de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das mãos ao fim de cada turno, da utilização de produtos assépticos durante o desempenho de suas tarefas, como álcool em gel setenta por cento, da manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho, bem como do modo correto de relacionamento com o público no período de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus);
XIV – afastar, imediatamente, em quarentena, independentemente de sintomas, pelo prazo mínimo de quatorze dias, das atividades em que exista contato com outros funcionários ou com o público, todos os empregados que regressarem de localidades em que haja transmissão comunitária do COVID-19, conforme boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde, bem como aqueles que tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado;
XV – afastar, imediatamente, em quarentena, pelo prazo mínimo de quatorze dias, das atividades em que exista contato com outros funcionários ou com o público todos os empregados que apresentem sintomas de contaminação pelo COVID-19.
Parágrafo único. O distanciamento interpessoal mínimo de dois metros de que trata o inciso VIII deste artigo pode ser reduzido para o mínimo de um metro no caso de utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs – adequados para evitar contaminação e transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus).

– Fica permitido o funcionamento das atividades essenciais (públicas e privadas), elencadas nos Arts. 12 à 28 do Decreto e seus incisos vedado, em qualquer caso, aglomeração ou grande fluxo de pessoas, devendo ainda ser observados os artigos 28 e 30 quanto ao isolamento social de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES A SEREM SEGUIDAS:
– Aos fornecedores e comerciantes devem estabelecer limites quantitativos para a aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, sempre que necessário para evitar o esvaziamento do estoque de tais produtos.
– Fica proibido, aos produtores e aos fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação de elevar, excessivamente, o seu preço ou exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, em decorrência da epidemia causada pelo COVID-19.
– Necessário fixar horários ou setores exclusivos para atender os clientes com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e aqueles de grupos de risco.
– Estabelecimentos comerciais que forneçam insumos às atividades essenciais ou à indústria, inclusive a da construção civil, fica vedado, em qualquer caso, o atendimento ao público que importe aglomeração ou grande fluxo de clientes;
– Aos restaurantes e às lancherias, deverão observar, obrigatoriamente, no mínimo, as medidas estabelecidas no art. 11 e nos §§ 1º à 3º do art. 13 deste Decreto;
– Aos estabelecimentos de prestação de serviços de higiene pessoal, tais como cabeleireiros, barbeiros e salão de beleza, deverão observar, obrigatoriamente, no mínimo, as medidas estabelecidas no art. 11 deste Decreto.

Prevenção é importante necessário.
Apelo – CDL NOVO HAMBURGO

Fraterno abraço,
Diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de NH