MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e
da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas
complementares para enfrentamento do estado de
calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6,
de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do coronavírus
( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020, e dá outras providências. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional