O Governo Federal decidiu recuar e anunciou, na noite desta quarta-feira (22), a suspensão por 90 dias da portaria (nº 3.665) que traria restrições de trabalho aos domingos e feriados em setores da economia. O ministério vai lançar uma nova portaria que estabelece as mesmas medidas, mas que vai se iniciar em 1º de março de 2024. Agora, a pasta vai formar um grupo de trabalho que contará com representantes do comércio e sindicalistas do setor para debater o tema.
A ação das entidades de Comércio e Serviços, entre elas a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, foi fundamental para a recuo do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que publicou a medida na véspera do feriado da Proclamação da República, comemorado no dia 15 de novembro.
A reação das entidades representativas do comércio e dos Serviços foi imediata. Primeiro com a publicação de notas de repúdio, depois com a mobilização da FCS, que na terça-feira (21), conseguiu aprovar regime de urgência para Projetos de Decreto Legislativo, que sustam a portaria governamental.
O requerimento foi criticado pelo governo, que tentou barrar sua aprovação. A própria base aliada, contudo, ignorou os apelos e acompanhou a oposição. Apenas PT, PV, PCdoB, Psol e Rede votaram contra.
O ministro Luiz Marinho disse ao site Poder 360 ter ficado “surpreso” com a reação do Congresso Nacional.
FCS pediu bom-senso e governo prometeu solução
Mais cedo, a reunião-almoço da FCS (Frente Parlamentar do Comércio e Serviços) recebeu, em Brasília, a visita do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Na reunião, os parlamentares entregaram um documento elaborado pelos integrantes da UNECS (União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços), entre eles a CNDL, com pontos considerados emergenciais e prioritários para o setor.
É o caso da Portaria 3.665/23, do Ministério do Trabalho, que restringe o trabalho aos feriados. A medida determina que os setores do Comércio e dos Serviços só podem operar aos domingos e feriados mediante negociação com os sindicatos de trabalhadores ou mediante aprovação de uma lei municipal.
A regra suspensa hoje alterava a portaria MTP 671/21, que liberava de forma permanente o trabalho em domingos e feriados para catorze categorias do comércio.
Solução
Na reunião com a FCS, Padilha adiantou que haveria, ainda hoje (22), uma reunião com representantes dos trabalhadores e sindicatos patronais para buscar o melhor entendimento para ambas as partes. “Acredito que vamos ter uma solução para essa questão por meio do próprio Ministério do Trabalho”, disse o ministro.
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente do Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados, disse que o ideal era que o Ministério do Trabalho revogasse a portaria que impede o comércio de abrir aos feriados sem uma convenção coletiva.
“Esperamos que haja bom-senso para revogar a portaria. Daí podemos abrir o diálogo e ter soluções que atendam a todos”, disse o parlamentar mais cedo. Perguntado sobre o que aconteceria se não houver revogação, Domingos respondeu: “Aí nós votamos os Projetos de Decreto Legislativo e derrubamos a portaria ainda hoje”.
Fonte: CNDL
Crédito foto: Humberto Viana/CNDL
