A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do RS deve votar nesta semana uma moção solicitando ao governador Eduardo Leite o reajuste imediato da tabela do Simples Estadual. A iniciativa é liderada pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), presidente da comissão, e conta com apoio de diversas entidades empresariais.

A demanda surgiu após audiência realizada no dia 21 de maio, quando representantes do setor empresarial — incluindo Sindha, Abrasel/RS, Fenacon e CDL Porto Alegre — apontaram uma defasagem de 83% nos limites de faturamento do Simples Gaúcho, que não é atualizado desde 2008. Hoje, são isentas de ICMS as empresas que faturam até R$ 360 mil por ano.

Durante a reunião, o economista Gustavo Moraes (PUCRS) apresentou um estudo mostrando que, se a tabela fosse atualizada pela inflação, esse limite estadual deveria estar em torno de R$ 650 mil, e o teto do Simples Nacional saltaria de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões. Segundo ele, a não atualização tem forçado empresas a migrarem para regimes menos vantajosos ou até à informalidade.

A moção também será enviada à bancada federal gaúcha e a outras Assembleias Legislativas, em esforço articulado para sensibilizar o país sobre a necessidade de revisão do regime tributário. Parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio à proposta.

A CDL-NH acompanha atentamente o andamento do tema e defende a atualização do Simples como medida fundamental para a competitividade das micro e pequenas empresas, bem como para a geração de empregos e fortalecimento da economia local.

Fonte: Assembleia Legislativa do RS