O governo sancionou, nestaa quinta-feira (27), a lei que passa a cobrar imposto de importação de compras internacionais de até US$ 50.

Até então, compras desse tipo estavam sujeitas apenas à cobrança de ICMS. Agora, passam a ter um imposto de 20%. O texto também prevê a cobrança de 60% para produtos com preço entre US$ 50 e US$ 3 mil.

Para o setor varejista, a sanção dessa taxação é vista como uma vitória, pois cria um ambiente mais competitivo e saudável, favorecendo o comércio local frente às compras internacionais.

A sanção da Lei N° 14.902, de 27 de junho de 2024, também institui o Programa Mover, voltado à concessão de benefícios fiscais a empresas que investirem em sustentabilidade. Uma das metas é reduzir a emissão de carbono da frota automobilística.

Fonte: Federação Varejista RS